Leonardo Namba Fadil

Araçatuba (SP)

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Sobre mim

Procurador Municipal em Araçatuba/SP
Atuação na área de licitação, contratos administrativos e parcerias com o Terceiro Setor
Especialista em Direito Constitucional
Pós-graduando em religião, cultura e vida contemporânea pela PUC-SP

Licenciado em filosofia
Professor de filosofia na Rede Emancipa de Educação Popular

Publicações

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Leonardo Namba Fadil

Artigo · há 2 anos

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Leonardo Namba Fadil

Artigo · há 2 anos

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Consta no art. 37, caput , da Constituição Federal como princípio a ser obedecido pela Administração Pública a publicidade. Trata-se de norma inerente à democracia e ao império do Direito,...

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Leonardo Namba Fadil

Artigo · há 3 anos

Organizações Não Governamentais - ONGs

Uma Organização Não Governamental (ONG) é uma instituição sem fins lucrativos que não faz parte da estrutura de um governo ou Estado e atua em matérias em que há interesse coletivo. Ela pode ser...

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Samara Freire Abud Cuzzuol

Artigo · há 11 anos

A criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local

RESUMO Com a promulgação da Constituição Federal ( CF ) de 1988, a questão ambiental recebeu destaque em capítulo próprio, onde o meio ambiente foi alçado à condição de bem público, devendo ser...

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Flávio Tartuce

Notícia · há 9 anos

STF encerra julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil

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Supremo decide pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 e põe em igualdade cônjuge e companheiro 10/05/2017. Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,...

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

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O marido traído tem direito à indenização por danos morais a ser paga pelo amante de sua ex-esposa? A 3ª Turma do STJ, ao julgar o REsp 922.462-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva (4/4/2013)...

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